A ANTT é o órgão responsável por fiscalizar o serviço de transporte terrestre dentro do Brasil e está intensificando cada vez mais suas ações com o objetivo de tornar esse serviço eficiente. Por isso, a empresa flagrada cometendo alguma irregularidade será penalizada.
A multa aplicada à transportadora varia de R$ 500,00 a R$ 10.500,00 e, obviamente, representa um transtorno para a administração e finanças do negócio. Além disso, o motorista que aceita trabalhar e ser remunerado de uma maneira irregular será multado em R$ 550,00 e pode sofrer uma sanção administrativa, com o cancelamento do seu RNTRC.
Em resumo, descumprir essa norma é uma situação que traz transtornos expressivos aos envolvidos com o transporte. A melhor opção é se esforçar para atuar em conformidade com a lei.